É legal operar Forex no Brasil? Forex no Brasil é permitido?

A principal pergunta: É possível trabalhar com Forex no Brasil?

A resposta é: Sim.

Mas vale ressaltar alguns detalhes importantes. É possivel trabalhar com Forex no Brasil desde que você efetue as suas próprias operações(uso pessoal), sem a intervenção de terceiros, e através de uma corretora estrangeira legalizada. No Brasil nenhuma corretora de mercado financeiro está habilitada para atuar no mercado de Forex, e muito menos a captar clientes no Brasil.

Ou seja.. qualquer intermediação de empresa brasileira não está autorizada pela CVM.


A CVM – Comissão de Valores Mobiliários, faz uma referência a Forex e está disponível na página 5 do seu documento intitulado Mercado Forex – Série Alertas, disponível através do link: Cartilha CVM Forex no Brasil


É Legal Operar Forex no Brasil?


"O primeiro ponto a ressaltar é que se trata de um mercado que realmente existe, ainda que virtualmente. Também não há ilegalidade em um brasileiro realizar um investimento no estrangeiro, que pode ser a aquisição de um instrumento financeiro ou até de uma casa, desde que sejam observadas as normas aplicáveis, inclusive as definidas pelo Banco Central do Brasil, assim como seja realizado através de instituições regularmente constituídas para o exercício da atividade.”


O Banco Central Brasileiro (BACEN) também possui uma resolução específica sobre o mercado de câmbio, que afirma que o aplicador pode realizar transferências internacionais de qualquer natureza, sem limitação de valor, nos termos do art. 10 da Resolução 3.265/05, do Conselho Monetário Nacional, com a alteração dada pela Resolução nº 3.412/06, reproduzida a seguir:


“Resolução 3.265/05 – Art. 10: As pessoas físicas e as pessoas jurídicas podem comprar e vender moeda estrangeira ou realizar transferências internacionais em reais, de qualquer natureza, sem limitação de valor, observada a legalidade da transação, tendo como base a fundamentação econômica e as responsabilidades definidas na respectiva documentação: (…)”

Esta resolução está disponível através dos links:

http://www.bcb.gov.br/pre/normativos/busca/normativo.asp?tipo=res&ano=2005&numero=3265  
http://www.bcb.gov.br/pre/normativos/res/2005/pdf/res_3265_v8_P.pdf


Portanto, o que é ilegal é operar através da intermediação de agentes brasileiros não registrados na CVM – Comissão de Valores Mobiliários. Assim tome sempre muito cuidado e desconfie bastante de pessoas que se ofereçam para gerenciar o seu dinheiro, com promessas de ganhos exorbitantes.

3 Responses to É legal operar Forex no Brasil? Forex no Brasil é permitido?

  1. Felipe disse:

    obrigado pela informacao e muinto bom saber que brasileiros pode negociar em forex. 

  2. EROTILDE disse:

    A XM.com é uma corretora legalizada?

  3. MT santos disse:

    Há alguma coisa relacionada a concorrencias com as bolsas de valores, para não deixar o forex ser totalmente legalizado no Brasil? é meio infundável, falam que não podem mas não dão uma explicação concreta, visto que não vejo nenhuma ilegalidade, o governo poderia cobrar os impostos de empresas abertas no brasil, então qual,o problema. Condocrrencia de mercado?

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