É legal operar Forex no Brasil? Forex no Brasil é permitido?
A principal pergunta: É possível trabalhar com Forex no Brasil?
A resposta é: Sim.
Mas vale ressaltar alguns detalhes importantes. É possivel trabalhar com Forex no Brasil desde que você efetue as suas próprias operações(uso pessoal), sem a intervenção de terceiros, e através de uma corretora estrangeira legalizada. No Brasil nenhuma corretora de mercado financeiro está habilitada para atuar no mercado de Forex, e muito menos a captar clientes no Brasil.
Ou seja.. qualquer intermediação de empresa brasileira não está autorizada pela CVM.
A CVM – Comissão de Valores Mobiliários, faz uma referência a Forex e está disponível na página 5 do seu documento intitulado Mercado Forex – Série Alertas, disponível através do link: Cartilha CVM Forex no Brasil
É Legal Operar Forex no Brasil?
"O primeiro ponto a ressaltar é que se trata de um mercado que realmente existe, ainda que virtualmente. Também não há ilegalidade em um brasileiro realizar um investimento no estrangeiro, que pode ser a aquisição de um instrumento financeiro ou até de uma casa, desde que sejam observadas as normas aplicáveis, inclusive as definidas pelo Banco Central do Brasil, assim como seja realizado através de instituições regularmente constituídas para o exercício da atividade.”
E as regras de câmbio? Durante muitos anos a referência foi a Resolução 3.265/05 do Conselho Monetário Nacional, que permitia a pessoas físicas e jurídicas comprar e vender moeda estrangeira e fazer transferências internacionais sem limite de valor, desde que a operação fosse legal e estivesse documentada. Essa resolução já foi revogada.
Hoje o mercado de câmbio segue o chamado novo marco cambial: a Lei nº 14.286/2021, regulamentada pela Resolução BCB nº 277/2022 do Banco Central, em vigor desde 31 de dezembro de 2022. O princípio continua o mesmo: quem mora no Brasil pode enviar dinheiro para o exterior e manter investimentos lá, desde que a remessa seja feita por uma instituição autorizada pelo Banco Central (banco, corretora de câmbio ou empresa de pagamentos autorizada) e com a finalidade informada corretamente.
Duas obrigações acompanham esse dinheiro lá fora:
- declarar o saldo e pagar o imposto sobre os ganhos na declaração anual do imposto de renda. Veja como em Forex e Imposto de Renda;
- se o total de bens e valores no exterior chegar a US$ 1 milhão em 31 de dezembro, entregar ao Banco Central a declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE).
Portanto, o que é ilegal é operar através da intermediação de agentes brasileiros não registrados na CVM – Comissão de Valores Mobiliários. Assim tome sempre muito cuidado e desconfie bastante de pessoas que se ofereçam para gerenciar o seu dinheiro, com promessas de ganhos exorbitantes.
Antes de abrir conta, pesquise o nome da corretora nos Alertas ao cidadão da CVM. A CVM publica ali as empresas que oferecem forex a brasileiros sem autorização, muitas vezes com ordem de suspensão ("stop order") e multa diária. Confira também se a corretora tem licença do regulador do país onde está sediada.